115ª Sessão Ordinária - 25 de outubro de 1989.htm

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.10.1989.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Clóvis Brum que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Presidente procedeu à leitura das Atas das Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária e da Quadragésima oitava Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 50/89 (proc. nº 2663/89); pelo Ver. Elói Guimarães, 03 Pedidos de Informações; pelo Ver. Ervino Besson, 07 Pedidos de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pela Verª. Letícia Arruda, 04 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; e pelo Ver. Wilton Araújo; 01 Pedido de Informações.

Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 350 e 360/89, da Casa Civil. Ainda foram apregoados pela Mesa: Processo nº 2860/89 e Projeto de Lei do Executivo nº 81/89 (Proc. 2861/89). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib lamentou declarações do Sr. Prefeito Olívio Dutra, publicadas na imprensa local, e que S. Exª classificou como “invectivas contra este Legislativo Municipal”, referentes a posicionamentos de Edis desta Casa quanto ao resultado da intervenção no transporte coletivo de Porto Alegre, encetadas por aquele Executivo. O Ver. Vieira da Cunha repudiou declarações, difundidas através do Espaço Político destinado à Frente Brasil Popular, através do Rádio e da Televisão, contra a Administração do PDT quando à frente da Prefeitura de Porto Alegre, especialmente no referente à construção das escolas denominadas CIEMs. Criticou a atuação da Administração do PT e questionou sobre a construção de escolas até o atual momento pelo Executivo Municipal. O Ver. Clóvis Brum, referindo-se às declarações do Sr. Prefeito acerca do posicionamento desta Casa no tocante aos resultados da intervenção no transporte coletivo de Porto Alegre, afirmou que o Prefeito Municipal não deve transferir a responsabilidade do insucesso desse processo a esta Casa, asseverando que este Legislativo e a comunidade porto-alegrense não foram levados em consideração quando da decisão de realizar a referida intervenção. O Ver. Antonio Hohlfeldt reportou-se aos pronunciamentos anteriores, questionando a ação do PDT, quando à frente do Executivo Municipal, especialmente com referência à frota de ônibus da Companhia Carris Porto-alegrense. Congratulou-se com os cálculos apresentados pelo Ver. João Dib em pronunciamento anterior. E citou artigo publicado no Jornal do Brasil acerca dos CIEPs do Rio de Janeiro. O Ver. Artur Zanella comentou nota publicada no Jornal Correio do Povo acerca da repercussão da publicação de Carta enviada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, na condição de Secretário Municipal dos Transportes, cotejando o texto dessa à questão da desapropriação da Empresa de Transportes Coletivos SOPAL. Durante esse período, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Edi Morelli, acerca dos apartes anti-regimentais, e do Ver. Artur Zanella, acerca de encaminhamento de Requerimento verbal. A seguir, tendo sido constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Clóvis Brum solicitando inversão na ordem dos trabalhos, e declarado prejudicado o Requerimento do Ver. Adroaldo Correa. Passou-se, então, à ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado pela unanimidade dos Senhores Vereadores presentes, o Projeto de Lei do Executivo nº 49/89, após ter sido discutido pelos Vereadores Clóvis Brum, João Dib, Isaac Ainhorn, Cyro Martini e Vieira da Cunha. Durante esse período, os trabalhos estiveram suspensos das quinze horas e sete minutos às quinze horas e quinze minutos, nos termos do artigo 84, III do Regimento Interno, e o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, acerca da atinência dos oradores ao projeto em discussão, e do Ver. Artur Zanella, acerca da fase de encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo nº 49/89. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os seguintes Projetos de Lei do Legislativo: nº 133/89, com Emenda, após terem sido discutidos pelos Vereadores Artur Zanella e Giovani Gregol; nº 135/89; nº 137/89; 140/89 e 141/89. Foi aprovado, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/89, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Clóvis Brum, Artur Zanella e Flávio Koutzii. Nesse período, o Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, referente a encaminhamento à votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/89. Ainda aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando, respectivamente, dispensa de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. João Motta, para o Projeto de Lei do Executivo nº 49/89; do Ver. Gert Schinke, para o Projeto de Lei do Legislativo nº 129/89; do Ver. Adroaldo Correa, para o Projeto de Lei do Legislativo nº 137/89; do Ver. Cyro Martini, para o Projeto de Lei do Legislativo nº 135/89; do Ver. Luiz Machado, para os Projetos de Lei do Legislativo nºs 133, 140 e 141/89; e do Ver. Décio Schauren, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/89. Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, tendo sido constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ocorrer logo após. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann e Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Comunicação de Liderança com o Ver. João Dib.

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento: Logo após a intervenção de Liderança do PDS eu gostaria de apresentar um Requerimento com referência à inversão da Ordem do Dia pelo Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, já damos como formulado o Requerimento.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem mal não faz, mal não pensa. Desta tribuna eu já havia feito uma agressão ao Prefeito Olívio Dutra num momento de irritação, mas, depois, com a mesma tranqüilidade que tinha presidido os meus atos, eu pedia desculpas e dizia que eu não repetiria a agressão feita e não vou agredir o Prefeito Olívio Dutra. Mas não posso deixar passar impunemente a agressão reiterada ontem e hoje em jornais da Capital em que Vereadores têm interesses outros que não seja o bem-comum, que não seja a realização daquilo que melhor diz com os interesses da Cidade, quando vêm a esta tribuna, até nem criticando, mas apenas comentando atos, o Prefeito agride Vereadores.

Eu tenho toda a tranqüilidade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque na semana passada defendi o Sr. Prefeito no seu Veto e aqui esta Casa estava lotada de pessoas amigas inclusive e que não queriam ouvir o Ver. João Dib defendendo o Prefeito e seu Veto. Defendi porque tinha convicção e o mais importante para um homem público é ter convicção daquilo que faz. Então, contrariando todos que ali estavam eu defendi a colocação de S. Exª, o Sr. Prefeito, assim como defendi a sua autoridade, que deve ser respeitada, preservada quando até dentro deste plenário, não só nas galerias havia cartazes que davam apoio a um Vereador desta Casa, contrariando a Lei Orgânica, a autoridade do Prefeito, porque não importa quem seja, ele é o meu Prefeito... (Aparte anti-regimental do Ver. Vieira da Cunha.) É meu Prefeito, Vereador, ele foi eleito democraticamente e assim ele tem que ser respeitado como Prefeito desta Cidade.

Mas de qualquer forma, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Prefeito Olívio Dutra, querendo ou não é nosso Prefeito. Ele tem a responsabilidade de gerir os destinos desta Cidade e nós temos a obrigação de criticá-lo eventualmente, mas de apoiá-lo quando ele estiver no bom caminho, e muitas vezes ele também está, porque não é diferente de ninguém; ninguém deseja errar, o Prefeito deseja acertar. Agora, latismo profundamente que a Câmara seja atacada, a Câmara que tem dado cobertura a muitos atos do Executivo. Se alguém tem alguma coisa dentro dos conceitos de S. Exª o Sr. Prefeito, que seja nominado, até para que ele se defenda, mas não generalize dizendo que os Vereadores, ou alguns Vereadores, ou um Vereador. Fica muito mais fácil dizer os nomes de quem quer que seja.

A minha atitude desde o momento da intervenção no sistema de transporte coletivo foi clara: favorável à intervenção, contrária ao método em que ela foi feita. Disse que nós não conseguimos conter a tarifa, que nós não conseguimos renovar a frota, que nós não conseguimos racionalizar o sistema de transporte. Disse que sou contrário à encampação, não porque eu, João Dib, seja contrário à encampação, é porque eu tenho vivido nesta Cidade e, durante 9 anos, sem nenhum horário, nem uma féria, trabalhando muitas vezes as 24 horas do dia, eu tentei levar o transporte coletivo desta Cidade a um padrão mais ou menos digno. Então eu aprendi muitas coisas e continuo aprendendo hoje. Mas eu lembro que a Empresa SOUL foi encampada, e o fez o DATC, e nós tivemos 1.860 funcionários para 152 ônibus que não funcionavam todos eles. Nós tivemos a melhor frota de ônibus desta Cidade, que foram 60 ônibus Avai lable e que em 3 anos não tínhamos mais nada. Mas antes do DATC ter esta estrutura, nós tivemos ainda na Administração Meneghetti a unidade central do DATC, com 120 ônibus Renault, alguns ainda estão aí nos morros da Cidade, as suas carcaças não duraram nada. Nós encampamos a CARRIS para não permitir que a tarifa passasse de 50 para 80 centavos, e a nossa primeira medida foi passar para um cruzeiro. E estamos pagando pela CARRIS até hoje. A CARRIS custa muito dinheiro para a Prefeitura de Porto Alegre e para o povo de Porto Alegre. Custa muito dinheiro e tem uma tarifa muito melhor que as demais empresas. Então o que havia necessidade, ainda que o Ver. Castan discorde, o que havia necessidade era de racionalizar, era de planejar, era de juntar Executivo e Legislativo e obrigar a um sistema de transporte melhor. Nós temos mais ônibus nesta Cidade do que é necessário. Não temos racionalização. Nos falta planejamento.

Em 1963, como Secretário de Transporte eu fiz o primeiro Plano Diretor de Transportes para esta Cidade. Depois veio o Projeto Transcol, e nós continuamos não aplicando aquilo que foi planejado. Nós continuamos não tendo a solidariedade de Executivo e Legislativo para organizar.

Em 1984 Executivo e Legislativo fizeram intervenção nas empresas durante 4 dias. Levantaram o que havia de problema, o que era possível fazer. Mas o que nos movia, o que move cada um dos 33 Vereadores, tenho certeza, é o desejo de solucionar os problemas. Nós não queremos criticar por criticar, nós não queremos criar problemas para o Sr. Prefeito Municipal. Agora, o que nós não aceitamos, eu pelo menos não aceito de maneira nenhuma é ser agredido sem nenhuma razão por Sua Excelência o Sr. Prefeito, que é o meu Prefeito, porque eu sou um homem que jurou cumprir a Lei Orgânica juntamente com os outros 32 Vereadores no dia 1º de janeiro deste ano, aqui nesta tribuna, mas não vou aceitar tranquilamente mais uma, pequena que seja, agressão de S. Exª o Sr. Prefeito. Agradecido.

(Não previsto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do Partido Democrático Trabalhista não poderia deixar de ocupar esta tribuna para repudiar com veemência as informações distorcidas e inverídicas que a Frente Brasil Popular tem noticiado em rede nacional de televisão sobre o programa educacional do Governo Collares durante os três anos em que administramos em Porto Alegre. Todos se recordam que alguns dias atrás, este mesmo programa, de responsabilidade do PT, usou os meios de comunicação de todo País para dizer que Olívio Dutra em apenas oito meses construiu seis escolas em Porto Alegre. Esta informação foi classificada por representantes do próprio Governo, aqui na Câmara, como um equívoco. Nós do PDT classificamos como um equívoco injustificável. Quando todos nós, em nome do respeito à Nação Brasileira, em nome do respeito à informação correta ao eleitorado brasileiro, esperávamos que a Frente Brasil Popular usasse o seu espaço para dizer que tinha se equivocado e que Olívio não construiu, na verdade, um metro quadrado, sequer, de escolas em Porto Alegre, mas que se limitou a colocar em funcionamento os CIEMS, construídos na Administração do PDT em Porto Alegre. O que assistimos na segunda-feira última, à noite, reprisado na terça-feira, ao meio-dia, em rede nacional de TV, foi mais uma vez a distorção de fatos ao focarem dois Projetos de escola da Administração Collares, em que se colocou o contrário do que afirma o Ver. Adroaldo Corrêa. Ao invés de se inaugurar, lançaram-se pedras fundamentais de obras, que só não foram levadas adiante pela incompetência do PT, que sequer conseguiu terminar o Ginásio de Esportes, praticamente concluído, que não deu seguimento a uma obra sequer, que estava em andamento em Porto Alegre. Pois aquelas duas escolas focadas pelo PT, contra aquelas informações distorcidas, nós aqui queremos reafirmar, e não precisaríamos fazê-lo em Porto Alegre, mas reafirmamos que construímos doze CIEMS em Porto Alegre, outros cinco praticamente concluídos, ao todo são dezessete e este é o número que nós sustentamos, dezessete CIEMS, doze concluídos e cinco praticamente concluídos, em Porto Alegre, cujos nomes e localizações nós podemos fornecer a qualquer Vereador. Mas continuamos esperando os endereços das seis escolas construídas por Olívio Dutra em Porto Alegre. E não vamos aceitar estas distorções, estes equívocos injustificáveis do PT em rede nacional de tevê, quando, na abertura oficial de seu programa, diz que os CIEMS, em Porto Alegre, entre outras barbaridades, foram transformados em dois turnos por exigência da população, quando eu pessoalmente participei de reuniões na Vila Elizabeth, em que todos, sem exceção – e trago aqui, inclusive, o testemunho do Ver. José Valdir, naquela zona – todos, pais, alunos, crianças, queriam a continuidade do turno integral. Inclusive a diretora do CIEM, dizendo que, lá, naquela região, não havia alunos excedentes que justificassem a transformação em dois turnos do CIEM. Pois, mesmo assim, o Prefeito Olívio Dutra transformou aquela escola em escola de dois turnos, num retrocesso inaceitável com a população da Vila Elizabeth e com a população de Porto Alegre. Portanto, eu finalizo dizendo que não vamos aceitar mais esses equívocos injustificáveis, para não dizer essas mentiras do PT em rede nacional de televisão. Dizer que ouve a comunidade? Até pode ouvir! Mas de que adianta ouvir a comunidade se o Prefeito se faz de surdo e não acata as decisões desta comunidade, quando chamado a opinar? Foi o que aconteceu na Vila Elizabeth, é o que está acontecendo em Porto Alegre, o que temos aqui é uma falsa participação popular, é um arremedo de democracia na Cidade; na verdade, o PT tem imposto, de cima para baixo, o seu desejo, e não tem ouvido as reivindicações da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não previsto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Tempo de Liderança, com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente vamos também lamentar as declarações imprecisas e infelizes do Prefeito Olívio Dutra que não são muito compatíveis com a função de uma autoridade, de um Prefeito de uma cidade como Porto Alegre, com a responsabilidade que tem S. Exª em relação à vida, ao local onde moram mais de um milhão e meio de almas. Não são felizes as colocações, e diria que são colocações estimuladas fortemente pela emoção, e as emoções, às vezes, não condizem com a boa administração de uma cidade como Porto Alegre. Lamento, profundamente, que o Sr. Olívio Dutra tenha tentado mascarar, ou desviar da atenção pública o cotejamento que se fazia, rigorosamente, com a decisão da Câmara de Porto Alegre, a opinião pública e a ação da Prefeitura nos transportes coletivos de Porto Alegre. O Prefeito dizer que as coisas estão bem a nível de transporte coletivo em Porto Alegre, não teria como fazê-lo. Dizer que a culpa é da Câmara, quando o Prefeito perdeu a grande oportunidade, democraticamente, de levar no bojo das intervenções a solidariedade e a participação da Câmara. Se alguém traiu alguém, foi exatamente o Prefeito que traiu esta Casa. Não tinha por que o Prefeito tratar a Câmara de Porto Alegre como um ente estranho à vida da Cidade. A Casa toda aplaudiu a intervenção. Custava alguma coisa o Prefeito convocar a Câmara e falar com os Vereadores para comunicar-lhes o seu desejo ou a sua ação? “Srs. Vereadores estou intervindo em tais empresas.” Qual o problema? Quem deu as costas à Câmara de Vereadores foi exatamente o Prefeito. E o Prefeito não pode responsabilizar a Câmara pelos seus insucessos, pelas suas incompreensões e pela sua falta de experiência no trato da coisa pública.

Rigorosamente, não transfira aos Vereadores a inexperiência. Não transfira aos Vereadores a incompetência. Não transfira aos Vereadores as responsabilidades que eles não quiserem partilhar convosco num primeiros momento. A Câmara esteve lá, uns dois ou três dias antes da intervenção, falando com o Prefeito Olívio Dutra, diante do impasse nos transportes coletivos. A Câmara ficou no Salão Nobre da Prefeitura. E o Prefeito, a portas fechadas, se reuniu com os empresários. Não venham inverter os fatos. Quem se reuniu a portas fechadas com os empresários e ao longo das noites que se sucederam a esta história de intervenção não foram os Vereadores, foi exatamente a Administração, a cúpula da Administração do PT. Agora vem-me dizer que os Vereadores são culpados. Quem transacionou com os empresários do transporte coletivo na calada da noite na residência de empresário, Dr. Luiz Otávio Vieira, não foram os Vereadores, foi a cúpula administrativa do PT. Padece de autoridade moral o Prefeito para fazer uma acusação genérica inconcebível, irrefutável, inconseqüente, despreparada e intempestiva. Está chegando o momento do Prefeito entender que esta Casa não deve ser desconsiderada como ele a tem desconsiderado. Se alguém trabalhou com os empresários foi exatamente a cúpula do PT, que se reunia na Casa do Dr. Luiz Otávio Vieira para decidir os destinos do transporte coletivo. Eu gostaria que o Prefeito e sua cúpula estivessem decidindo com a Câmara e com a comunidade, mas nunca numa residência de um empresário, na calada da noite. E agora vem dizendo que os Vereadores são os responsáveis. Como dizia o Ver. Lauro Hagemann “tem lingüiça embaixo desse angu”. Muito obrigado.

(Não previsto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pensei que nesses nove meses em que estive afastado desta Casa o Ver. Clóvis Brum tivesse melhorado, mas, pelo jeito, piorou. Agora ele precisa de ponto para o discurso, um assopra daí ele repete aqui em cima. Talvez sejam os futuros acordos do PMDB com o PFL, e outras coisas desse tipo. Em todo o caso faz parte do jogo democrático. Mas quando ouço esse tipo de discurso do Ver. Clóvis Brum eu me lembro do grande animal bovino, ele regurgita, regurgita e não consegue engolir. Ele acusa, acusa e não consegue provar. Faz nove meses que ele discursa todos os dias a mesma coisa, só que não provou nunca o que ele diz. A Câmara possui no mínimo há sete meses, documentos, notas fiscais, relatórios enviados pela Administração e não foram cartas anônimas ou coisa desse tipo, foram enviados pela Administração, respondendo Pedido de Informações que o Vereador cita e ainda não trouxe; eu queria ver as notas, Vereador, vamos discutir, vamos ver quanto dá o cálculo do almoço, eu queria ver o senhor comer com este dinheiro, e continuar com esse peso.

(Apartes anti-regimentais.)

Ver. Clóvis Brum diz assim “transacionou na madrugada”, então vamos refletir sobre isso. Quem transaciona, transaciona alguma coisa. O que, Vereador? O que foi transacionado? Porque, se nós tivéssemos transacionado, talvez até a intervenção tivesse terminado, mas ele continua; quem sabe dinheiro dos ônibus que estão faltando na renovação; concordo com o Ver. João Dib: não precisamos de mais ônibus nesta Cidade. Aliás o Sr. João Dib conhece o assunto, tenho que dar a mão à palmatória, não faltam ônibus na Cidade, falta planejamento. E o que o fez o PDT nos três anos na Prefeitura que não planejou o transporte coletivo? E nós estamos terminando a medição de linha que, ao longo de três anos da Administração do PDT não foi feita. E, concluindo, Ver. Vieira da Cunha, V. Exª não foi Secretário dos Transportes. O Ver. Castan também não foi Secretário.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apela aos Srs. Vereadores para que mantenham a calma em Plenário e o orador que está na Tribuna em tempo de Liderança. Fazia quatro minutos do seu tempo quando foi interrompido por 15 segundos. Agora por mais 21, conseqüentemente 40 segundos a mais V. Exª tem.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Muito obrigado pela bondade de V. Exª. Eu quero dizer o seguinte, Sr. Presidente: concordo com o Ver. João Dib, e o Planejamento da SMT está muito claro; até o final do ano as medições de cada linha de ônibus já feitas mais o censo de novembro nos darão exatamente a última etapa do planejamento de remanejamento, replanejamento, racionalização de linhas que desde quatro anos pelo menos não era feito.

Sobre a questão educacional, eu podia ler um belo artigo aqui do Jornal do Brasil que dos 500 CIEPs do Rio, 161 ficaram em funcionamento, 219 ficaram só com obras, de que alunos matriculados em Escolas de 1º Grau conseguiu baixar, tomando um parâmetro de 79 de 100%, conseguiu baixar para 86,9%. Jornal do Brasil, Ver. Vieira da Cunha, não é do Sr. Roberto Marinho, que eu saiba, a não ser que ele o tenha comprado e não me comunicou. E que em relação a 100 casas da criança tão anunciadas através de imóveis vendidos aqui na Cidade de Porto Alegre, realmente não se tinha concluído nenhuma no final do ano passado. Mas eu deixo isso para uma próxima intervenção, porque realmente não queria deixar sem registro esta questão do transporte. Mas fica aqui o desafio ao meu caro Ver. Clóvis Brum, traga as notas, vamos fazer a matemática. E eu desafio, Vereador, eu e o senhor vamos passar lá trabalhando na intervenção vamos ver se nós conseguimos sobreviver com aquele dinheiro que o funcionário da Prefeitura sobreviveu naqueles dias da intervenção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador em Comunicação de Liderança, Ver. Artur Zanella do PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu creio que esse assunto na exata acepção das declarações do Sr. Prefeito Municipal não deveria ser tratado aqui, porque o Sr. Prefeito reclama dos Vereadores que estão explorando a Carta e os 3 Vereadores que aquele dia falaram sobre esta malfadada carta, e eu fui um deles, o fizeram com o maior respeito e ressalvando a posição do Ver. Antonio Hohlfeldt. Mas já que o Ver. Antonio Hohlfeldt coloca-se nesta posição de discutir, vamos discutir. E já que o Vereador cita jornais, eu também vou citar jornais. O Ver. Antonio Hohlfeldt informa que entregou a carta para o Dr. Olívio Dutra e para o Ver. Flávio Koutzii e a outra cópia ficou com ele. Já que se cita jornais, o Correio do Povo, hoje, assinado pelo Sr. Políbio Braga, diz que a carta é uma armação feita pelo Sr. Flávio Koutzii, Líder do PT desta Casa, que recebeu a cópia da carta. Então, já que estamos falando em jornal, temos que colocar a questão inteira. Há uma acusação, que não é velada, é uma acusação assinada, de que o Sr. Flávio Koutzii e seus xiitas montaram esta armação para cima do Sr. Antonio Hohlfeldt visando tirá-lo da Secretaria Municipal dos Transportes. Diz o Sr. Prefeito, o que eu também não acredito, que o Ver. Antonio Hohlfeldt discordava da política sobre o transporte coletivo, mas nunca deixou de cumpri-la. Eu não acredito que o Ver. Antonio Hohlfeldt fosse contra uma coisa e fizesse o contrário. Não é do Vereador que ficou 6 anos aqui brigando sozinho contra tudo e contra todos. E já que o Vereador quer discutir o assunto, vamos discutir. O Sr. Prefeito Municipal entregou para a Justiça um trabalho dizendo que a SOPAL estava devendo para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Não é o que diz a carta do Ver. Antonio Hohlfeldt. O Ver. Antonio Hohlfeldt, na sua carta, que eu tinha, Ver. Gert, há questão de mais de 10 dias aqui e não quis usar, hoje vamos discutir. (Peça para o Ver. Flávio Koutzii, que tinha a carta.) Na carta diz o seguinte: “desapropriação da SOPAL, que conversou com o Dr. Enno, a ação está pronta, pode entrar em seguida. Mas com que dinheiro vamos conseguir pagar as dívidas e comprar os ônibus?” Os ônibus da SOPAL no final de semana cada vez aparecem mais quebrados, continua achando loucura, não vejo a saída”. Então, se eu fosse advogado da SOPAL ou de qualquer empresa – mas nem advogado eu sou – e tivesse nas mãos isso aqui, do Sr. Secretário de Transportes, dizendo que não tem dinheiro para pagar – quando o Prefeito diz que não precisa pagar nada – e que é uma loucura a desapropriação da SOPAL, seria a maior arma que um advogado teria nas mãos. Isso aqui vai ajudar a enterrar mais o Município, se um Juiz receber isso aqui, com o responsável pela Secretaria Municipal de Transportes dizendo que é uma loucura a desapropriação da SOPAL e que não tem dinheiro para pagar. Nas outras ações judiciais, diz o Sr. Prefeito Municipal que as intervenções são técnicas, são bem planejadas e bem estudadas. Não é o que diz o Sr. Antonio Hohlfeldt. Diz que é “uma cumbuca, que o Prefeito perdeu o controle, que ninguém sabe o que fazer lá dentro, que todo mundo se mete e dá palpite” e isso vai ajudar a enterrar mais a Prefeitura. Daí, a pergunta: “O que queremos, enfim, fazer?” Então, essa não é a carta de um Secretário que controla tudo, é a carta de um Secretário que não controla nada. E ninguém aqui explorou essa carta, a menos que eu tenha visto. Nós colocamos que até éramos solidários com algumas das idéias do Ver. Antonio Hohlfeldt, agora, no momento em que o Sr. Prefeito Municipal, estapafurdiamente, faz esse tipo de agressão sem nominar ninguém, acho que está tentando, já, justificar certas medidas que ele vai adotar. Hoje, nós vamos demonstrar que não temos nenhum problema administrativo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nós queremos é o bem desta Cidade. Fizemos todo possível para votar hoje – e vamos votar – recursos do DMAE, o DMAE precisa, tem que pagar seus funcionários. Ninguém vai discutir, tenho certeza, o mérito do Projeto, agora, o Dr. Olívio Dutra que nos perdoe, quem está fazendo negociação com os empresários sem que a população saiba e sem que seus Vereadores saibam é ele ou seus prepostos, na casa do Dr. Luiz Otávio Vieira. Já que o Ver. Antonio Hohlfeldt disse que eu servi de ponto para o Ver. Clóvis Brum, vou repetir, foi na casa do Sr. Luiz Otávio Vieira e duvido que os Vereadores soubessem desses convescotes regados a uísque, à noite, na casa do ex-Presidente da FIERGS. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, desejo consultar a Mesa, tendo em vista ser esta minha primeira Legislatura, se, segundo estabelece o Regimento Interno, não cabe aparte quando o orador está utilizando Tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: Não, não cabe aparte.

O SR. EDI MORELLI: O que essa platéia está vendo lá atrás é uma palhaçada, todo mundo fala, todo mundo grita na mesma hora, cada qual quer aparecer mais. Está-se abrindo um precedente para ninguém mais ter condições de falar naquela tribuna.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a Questão de Ordem do Ver. Edi Morelli.

Sobre a mesa, Requerimento formulado pelo Ver. Clóvis Brum, no sentido de que seja invertida a Ordem do Dia, passando esta para o primeiro ponto dos trabalhos, logo após a Pauta e, a seguir, o Grande Expediente.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, gostaria, consultando o interesse do Plenário, bem como do Ver. Clóvis Brum, de propor que a alteração se desse com a realização da Pauta em primeiro lugar e depois a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa lembra a V. Ex^asque o Projeto de suplementação de verbas está inserido na Ordem do Dia e que há uma série de funcionários do DMAE que estão aqui presentes aguardando a votação do Projeto e lembra que, hoje, a Pauta envolve a segunda discussão do Orçamento.

A Mesa pergunta ao Ver. Clóvis Brum se ele mantém o seu Requerimento?

O SR. CLÓVIS BRUM: Mantenho o Requerimento, Sr. Presidente, primeiro a Ordem do Dia e após a Pauta.

O SR. ARTUR ZANELLA: Se o Ver. Adroaldo Corrêa mantiver o seu Requerimento, eu gostaria de discutir.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa coloca em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum no sentido de que, primeiro, seja apreciada nesta tarde a Ordem do Dia e, em segundo lugar, a Pauta. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa informa que o Ver. Adroaldo Corrêa retirou o seu Requerimento.

Suspendemos os trabalhos para darmos início aos trabalhos das Comissões Conjuntas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h08min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h15min.): Solicito ao Sr. 1º Secretário que faça a chamada para a verificação de quórum.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Faz a chamada nominal.) Há quórum, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

PROC. Nº 2636/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/89, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de NCz$ 33.980.421,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, para discutir.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acredito, Sr. Presidente, que não era necessário abordar qualquer tópico da matéria, até porque é um dinheiro que vem por excesso de arrecadação, uma verba que teria que ser aplicada aqui ou acolá.

Mas, conversando com um funcionário público do Município, quando vinha para esta Casa, recebi um apelo do funcionário. Como este Projeto, quase na sua totalidade, grande parte dos recursos se destinam a pagamento de pessoal, por isso até pedi a inversão da Ordem do Dia para que se pudesse votar. E quero, também, apelar às lideranças da Casa no sentido de se viabilizar o quórum de 2/3, para que se possa votar, de presentes no plenário. Ainda que seja a maioria absoluta é necessário 2/3 dos Srs. Vereadores. Não sei quantos oradores irão discutir, mas me parece que a discussão não será longa.

Mas, falava que quando vinha para a Casa recebi quase que um apelo de um funcionário público, modesto motorista do Executivo, dizendo que gostaria muito que o Executivo pudesse pegar os funcionários ainda nesta Semana, para que no sábado, dia do Funcionamento Público, pudessem eles passar um dia mais alegre.

Neste sentido, estamos viabilizando, Ver. Adroaldo Corrêa – V. Exª me acena positivamente, que o Executivo, provavelmente, fará este pagamento ainda neste semana – e diz o Ver. João Dib que também é a solicitação dele.

Então, neste sentido parece que a Casa marcha unida, dando condições para que o DMAE possa pagar seus funcionários ainda esta semana, porque o dinheiro já está em caixa. Eu só pediria ao Sr. Diretor do DMAE que, numa outra abertura de crédito, pudéssemos ver contemplado um maior recurso para obras de ampliação de redes, que seria importante. Eu vejo que ampliação de redes deve ter 3 ou 4 milhões, numa rubrica 3 e em outra 1 milhão. Isso é muito pouco para nós que vamos dispor de 33 milhões.

Então eu gostaria de ver em um outro crédito especial, que se pudesse aplicar mais em termos de rede água. E eu ficaria muito feliz e até não viria tanto à tribuna discutir matéria desta iniciativa e deste conteúdo, quando pudesse constatar que em cada cruzado que a Prefeitura iria suplementar teríamos, no mínimo 30, ou 40 centavos destinados a obras de ampliação e melhoria das redes.

Nós vamos votar favorável, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na certeza de que os funcionários de DMAE terão o seu salário, ainda no decorrer desta semana, para que possam comemorar o dia do funcionalismo, que é sábado, com o seu salário já percebido.

E mais, Sr. Presidente, Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exª que retorna a esta Casa depois de um longo e tenebroso inverno, como diria o poeta, retorna ao lar paterno, saiba Vereador que aquilo que eu não pude ingerir e nem o que V. Exª pôde vomitar, tem-nos unido em alguns pontos. Nós estamos aqui hoje votando uma matéria da responsabilidade do Executivo, até defendendo a matéria pela competência, pelo trabalho que desenvolve o DMAE, que nós já defendemos quando se instalava aqui o famigerado Projeto Rio Guaíba e o meu voto foi contra o Projeto Rio Guaíba, porque eu sabia que o Projeto Rio Guaíba era um avanço em cima das economias do DMAE. Estão aí as redes da CORSAN implantadas no Município para arrecadar dinheiro do povo de Porto Alegre e mandar este dinheiro para o interior do Estado. De maneira, Sr. Presidente, que nós estamos votando a favor do DMAE e votaremos sempre favorável ao DMAE e não podemos permitir que esta Autarquia que está funcionando bem entre no rol daquelas que hoje estão funcionando mal, muito mal.

Votamos favorável, na certeza que os recursos para ampliação de redes sejam triplicados, de que 10% em ampliação de rede d’água, quando o órgão que trata exatamente do fornecimento d’água em Porto Alegre abre um crédito especial de 33 milhões, destinando apenas quatro para extensão de rede d’água. Não pode o PT exigir que não registremos aqui esse assunto que achamos importante e oportuno. Tenho certeza de que a direção do DMAE, nos próximos pedidos de crédito especial e suplementações, haverá de levar em consideração a necessidade de se ampliar, porque sei que em muitas vilas populares desta Cidades milhares de famílias ainda não têm a sua rede d’água fornecida pelo DMAE. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que votamos com o Projeto do Executivo, na esperança de que o Executivo efetue o pagamento de seus funcionários ainda nesta semana e esperando que, nos próximos projetos, tenhamos contemplados maiores recursos em termos de obras de extensão de rede de fornecimento de água.

Finalmente, comunicamos ao Ver. Antonio Hohlfeldt que lamentamos a ausência do Líder do PT. E eu sei que ele não está presente por um problema de doença. Hoje pela manhã, quando conversamos sobre este Projeto, ele me transmitia isto aí, mas disse-me que ficariam os demais Vereadores, e também o Ver. Antonio Hohlfeldt, convocados pelo Prefeito para defender, aqui nesta Casa, as votações em torno dos Projetos do Executivo. E vejo que, nisto, o Ver. Antonio Hohlfeldt demonstra competência, que já retira nesta tarde, aprovado, o seu grande Projeto, que é o do DMAE. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho dito que ao homem público cabe ter sensibilidade e capacidade de resposta, e acho até que tenho sensibilidade, tanta sensibilidade que, de repente, ouço falar em escolas, mais escolas que o PT tomou do PDT, e lembro um relatório dos anos de 1985 e 1986, em que o Prefeito Collares fez os dois, 1985, na minha administração, mas em 15 de maio eu não estava aqui, e cabia a ele fazer. Então, tem quatro escolas, Escola de 1º Grau Parque Santa Fé, custou 347.017 cruzeiros, feito na Administração João Dib, e colocado como se fora feito na Administração Collares; Escola Municipal de 1º Grau Governador Ildo Meneghetti, 345.981 cruzeiros, feito na Administração João Dib, e colocado como se fora feita na Administração Collares, nenhuma centavo a mais foi gasto; Escola Jardim Ipu, 343.012 cruzeiros, feita na Administração João Dib, e colocado como se fora feita na Administração Collares, nenhum centavo colocado; Escola Venezuela, 343.450 cruzeiros, concluída na Administração João Dib, nenhum centavo colocado pelo Prefeito Collares, e no dia em que ela inaugurava eu ia chegando, quando ele alterou o discurso, dizendo: “Está chegando aí, aliás, o Prefeito João Dib, que foi quem construiu a escola, eu apenas estou inaugurando”. Agora, tem mais três escolas que estavam quase prontas, e ele concluiu. Eu dizia que a um homem público cabe sensibilidade e capacidade de resposta e esta sensibilidade eu me orgulho de ter, e é tão grande a minha sensibilidade que me entristece que os funcionários do DMAE estejam hoje, aqui, para pressionar esta Câmara para que se vote o projeto suplementar que se discute. Havia dito, ontem, ao Ver. Koutzii, e pedido ao Ver. Braz que se não estivesse em primeiro lugar para ser votado, que fosse colocado, porque, na segunda-feira, durante quatro horas, nós discutimos para votar três projetos, e eram nove, seis ficamos devendo. Então, esta sensibilidade eu tenho, este amor ao DMAE tenho demonstrado. E é claro que nós vamos aprovar, é uma suplementação de verba, e uma aplicação condigna da verba arrecadada a mais. Mas por esta sensibilidade eu fico triste que tenha que haver pressão, mesmo porque o Sr. Diretor do DMAE imagino que tenha telefonado para todas as lideranças, não tenho sido muito bem tratado por ele, mas telefonou para mim e recebeu a minha concordância imediata e disse a ele que nós votaríamos de qualquer jeito, hoje, porque o funcionalismo precisa receber e não há recursos nas rubricas do Orçamento. Claro que há dinheiro, porque o dinheiro inclusive esteve no sistema financeiro da Cidade, buscando rendimentos, sem dúvida nenhuma, correto, e eu também fiz isto quando era Diretor do DMAE, não tenho nenhuma crítica. Então, realmente, nós vamos aprovar, e acredito que seja por unanimidade a aprovação porque não tem outra coisa a fazer, nós somos obrigados até a fazer isto, até por uma questão de dignidade, mas eu não deixo de dizer que eu fico triste pensando que nós precisamos ser pressionados.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já em reunião feita com V. Exª foi definido o nosso voto. O problema todo é conseguir os 2/3 junto aos que estavam ai.

Mas já que V. Exª coloca que não tem sido bem atendido em algumas coisas, eu vou apelar aqui para que no bairro em que eu moro, o Mont’Serrat, tenha água à noite. Faz semanas que não tem água à noite. A água escorre aos pouquinhos. E os vizinhos têm-me procurado para ver se conseguem água naquele local.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: A água tem ido para a Restinga, Ver. Zanella.

O Sr. Artur Zanella: A Restinga não precisa, porque quando eu era do DEMHAB eu construí lá o maior reservatório da Cidade, com o recurso do Banco Nacional da Habitação e que depois não foi ampliado.

O SR. JOÃO DIB: Quando eu disse que havia conversado com o Ver. Flávio Koutzii e o Ver. Luiz Braz, também havia falado com o Ver. Artur Zanella que concordava que nós deveríamos colocar em primeiro lugar a votação, mesmo porque se há um órgão que orgulha a Administração Municipal chama-se Departamento Municipal de Águas e Esgotos, que tem mais prestígio talvez fora de Porto Alegre do que em Porto Alegre. É um órgão que tem prestígio internacional. E nós não podemos esquecer que nós temos orgulho disto como cidadãos, porque para Porto Alegre é muito importante ter um órgão que, à semelhança da Secretaria Municipal dos Transportes, já que o Ver. Antonio Hohlfeldt não está aí, tem o respeito do Ministério dos Transportes, só que o DMAE tem um pouquinho mais, tem força, tem o respeito da Organização Mundial de Saúde, e isto é maravilhoso.

Então eu tenho a certeza de que o projeto será aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver. Adroaldo Corrêa, 3º Secretário, assuma a Presidência dos trabalhos para que este Vereador faça uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta é uma suplementação daquelas que, pelo tipo de suplementação, evidentemente que requer uma votação automática e apela até para que os Vereadores da Bancada situacionista venham a integrar o quórum necessário, por força do artigo 70, que é de 2/3, já com a preocupação diligente do Assessor Legislativo, o Sr. Secretário do Governo que já se preocupa em buscar os 2/3, por que a Bancada situacionista não gosta de esquentar muito o banco. Mas se entende. Sr. Presidente e Srs. Vereadores este é um Projeto, como disse, que trata da suplementação de verbas do pessoal do DMAE, aliás, a gente tem que ter muito cuidado, porque de vez em quando o pessoal da Bancada situacionista é rápido demais, é um pessoal novo, agora abrilhantado pela antigüidade do Ver. Antonio Hohlfeldt, que já tem experiência de seis anos de mandato, no seu segundo mandato, porque esses dias passou aqui um Projeto que eu acho que mereceria o mesmo cuidado que o da Carris, o que fez com que o Ver. Nelson Castan requeresse a baixa do processo em diligência ao Executivo Municipal para que prestasse algumas informações. Esse era o que tinha que se ter cuidado e passou, mas temos muita matéria para discutir até o final do ano, e com certeza precisaremos de uma convocação extraordinária do Sr. Prefeito Municipal para examinarmos os trabalhos, os projetos de natureza tributária que informam o Orçamento, até porque se não votados este ano, não poderão vigorar no ano que vem; agora o da PROCEMPA, que passou, Ver. Jaques Machado, é brincadeira, V. Exª que é um homem de cenário, pois uma parte do dinheiro vai para a mudança do lay-out da PROCEMPA, veja V. Exª, e o resto para computador das fichinhas aqui do vale-transporte; era para isso que era parte da verba da PROCEMPA. Acho que deveria ter sido examinado com mais cuidado, mas o olhar oposicionista do Ver. Zanella mostra que daqui para a frente vai ser diferente. Ver. Jaques Machado, lhe concedo o aparte.

O Sr. Jaques Machado: Ver. Isaac Ainhorn, vejo que V. Exª é um Vereador sempre atento aos problemas existentes na Cidade e aos fatos que ocorrem, principalmente, agora, quando temos obrigação de patrulhar a Administração do PT, e que V. Exª está sempre acompanhando alguns deslizes que vem acontecendo no Município. Mas, neste momento, eu lhe indago: qual é o Projeto que V. Exª está discutindo?

O SR. ISAAC AINHORN: É o da suplementação, Vereador, de verbas no valor de 33.980.421 para o DMAE.

O Sr. Jaques Machado: Isso será para a suplementação da folha de pagamento dos funcionários. Está presente na Casa o Sr. Diretor, nosso amigo de grandes jornadas, o Dr. Guilherme Barbosa, esta Casa sente-se honrada com sua presença e pode contar com o meu voto em particular aos funcionários do DMAE, como também a sua administração.

O SR. ISAAC AINHORN: Observa-se que a Administração está ficando cuidadosa com os gasto públicos.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac, para não deixar passar por julgado a sua afirmação a respeito da sub-rotação de verbas da PROCEMPA, tudo está regularmente dentro do legal, Vereador, a insinuação de V. Exª não procede, quanto à questão do computador que V. Exª disse, das fichinhas, que para operacionalizar o sistema e a venda de centenas, de milhares de fichas do Município é preciso usar este computador, Vereador, V. Exª sabe isto tão bem quanto eu.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu acho e aí eu concordo com V. Exª plenamente, porque se os empresários usam, lá o pessoal da ATP usa, nós também devemos usar. Agora só que nós nos apressamos demais para pagar as fichas, nos apressamos tanto que o diligente Ver. Antonio Hohlfeldt, quando Secretário dos Transportes, ele foi tão rápido que colocou antes dos computadores as placas e as pessoas iam para a André da Rocha e não encontravam, porque já estavam as placas e os computadores não tinham chegado. O diligente, rápido e veloz Ver. Antonio Hohlfeldt.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª diz que nós nos apressamos demais para pegar as fichas, eu acho que nos apressamos pouco, porque acho que isso é tarefa que já no seu Governo deveria ter sido levantada, essa é a primeira questão. A segunda, por falar em fichas, eu até gostaria de saber como é que está essa questão das fichas que V. Exª fala tanto.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu gostaria de dizer a V. Exª que nós entendemos a nossa compreensão de Governo, é que quem quer se estabelecer tem que ter, Vereador, competência, senão não se estabeleça. Quem não tem competência não se estabeleça. Então nós achamos que ainda não era o momento oportuno, porque nós não queríamos prejudicar a população. Nós primeiros dirigimos as nossas controvérsias da luta interna do Partido, não levamos a luta interna para o âmbito das estruturas governamentais. Isso é uma questão nossa, lá no nosso Partido. Nós não fazemos esse estilo de posição. É diferente, é uma outra postura, nós não somos confederação, Vereador.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, acho que o povo responderia muito bem à pergunta do Ver. José Valdir. O povo diria que está muito mal, que deveria continuar como estava, com os computadores deles até sem gastar. Eu até não sabia que gastaram tanto, porque senão teria brigado muito mais.

O SR. ISAAC AINHORN: Pois nós deixamos passar, Vereador, mas daqui para frente tudo vai ser diferente, até porque tem cada lingüiça embaixo desse angu! Olha, Ver. João Dib, e a turma é rápida. É rápida e ligeira, mais do que nós imaginávamos; em 10 meses, olha o que eles aprenderam!

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) O Ver. José Valdir está perguntando como está a CPI das fichas. Informo, como relator, que estou esperando a complementação dos documentos, principalmente dos documentos referentes aos almoços que vieram como amostragem, não vieram todos, o Judiciário ainda não nos encaminhou o processo e agora, a pedido do Vereador, foi incluída no processo a carta do Ver. Antonio Hohlfeldt. Como S. Exª disse que tinha mais duas cartas, nós não sabemos se vamos pedir essas duas cartas ao Ver. Antonio Hohlfeldt, ao Prefeito ou ao Ver. Flávio Koutzii para poder encaixar na CPI, que fica em função disso, que além das reuniões na Lei Orgânica ficou atrasado, mas virá.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, seu tempo está esgotado e V. Exª não discutiu o Projeto da tribuna. Inscreve-se o Ver. Ervino Besson, que é o 3º inscrito. Está inscrito o Ver. Cyro Martini e o Ver. Vieira da Cunha, que cedem seu tempo, em transposição.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o termo cede o seu tempo não é correto. Cede a inscrição, não cede o tempo; o tempo não é cedido.

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado pela correção, a Mesa está realmente aprendendo com V. Exª. O Vereador que se inscreveu foi o Ver. Ervino Besson, que cede o tempo que teria direito pela inscrição, a partir deste momento, ao Ver. Isaac Ainhorn para discutir o Projeto em pauta, que não o fez no tempo anterior.

O SR. ISAAC AINHORN: Sinceramente, eu tenho a me surpreender com a observação do 3º Secretário da Mesa de me ater ao Projeto. Efetivamente eu estou-me atendo ao Projeto, agora, eu sou obrigado a fazer relações entre a suplementação de verbas da PROCEMPA, da CARRIS e de todos os aspectos daí decorrentes. E ainda bem que o Prefeito mandou, porque só o que ele tinha que fazer era assinar. Essas coisas acontecem ao natural, mesmo sem Prefeitura, mesmo sem Prefeito, porque, graças a Deus nós temos aqui um homem que é testemunha disso pelo seu tempo de Prefeitura, o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre é de alta competência, e que em algumas circunstâncias poderia administrar melhor talvez sem a liderança política, sem o entrave dos comandos políticos. Talvez fosse mais fácil administrar a Cidade. Aliás, o mesmo acontecia com a administração da Prefeitura de São Paulo em relação à administração do ex-Prefeito Jânio Quadros. Às vezes as coisas andam mais fáceis sem a liderança política, que complica muitas vezes, embora nós achemos fundamental essa liderança política. (Aparte inaudível). Nunca vi Vereador discutindo um Projeto aqui no Plenário e vem dizer “quanta bobagem”. Nunca discutiu um Projeto, não esquenta banco aqui! Aliás, diga-se de passagem, na época da Administração Collares, “O Povo no Governo”, o Ver. Antonio Hohlfeldt discutia tudo, diligente na sua tarefa, no seu afã oposicionista aqui nesta Casa. Mas tem justificativa, Vereador. Mas o que surpreende em relação a todas essas suplementações é a demora, porque isso já podia estar pronto para ser votado. Infelizmente os atrasos é que levam esta Casa a atuar em urgência e com rapidez para responder às lacunas e ausências do Executivo Municipal que, agora, está muito preocupado em colocar decalques nos carros oficiais, dizendo: “Plano Semestral”. Do plano semestral só vi até agora os decalques e as confusões das administrações, além desses pedidos de suplementação que funcionam até sem Prefeito. Digo a V. Ex^as que me surpreende a agilidade em colocar os decalques nos carros e, também, na apresentação no chamado pacote fiscal. Esse pacote fiscal vai dar muito o que falar! Até agosto próximo passado não tinha a Administração popular encaminhado sequer um Projeto de relevância para esta Casa, começou com o Orçamento e o pacote fiscal. Com isso, Srs. Vereadores, encerro minha intervenção. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não poderia deixar de comparecer a esta tribuna para abordar matéria tão relevante, tão importante para os funcionário do DMAE. Quando o assunto diz respeito ao funcionalismo, nós, que pertencemos ao quadro de funcionários do Estado comparecemos para, com a nossa palavra, respaldar toda a reivindicação. Nós, que somos funcionários públicos, que sofremos na carne as dificuldades proporcionadas por um salário indigno das responsabilidades que temos, sem dúvida temos que estar para apoiar, para ajudar todo o projeto que vise minimizar a dor daqueles que padecem com um vencimento pequeno, um vencimento indigno.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, até pelo adiantado da hora, não usarei da palavra, mas quero que V. Exª faça das suas palavras as minhas.

O SR. CYRO MARTINI: É um risco que V. Exª corre, Vereador. Mas quero de outra parte agradecer a presença no seu modesto gabinete do Diretor do DMAE, Dr. Guilherme Barbosa, que me deu a honra de sua presença e me expôs a respeito do Projeto e eu disse-lhe o que estou dizendo aqui, que sendo para o bem do funcionalismo, como funcionário público estadual que sou, sempre estarei junto. Mas não disse naquela ocasião e digo agora que gostaria de propor ao Dr. Guilherme Barbosa que realize estudos no sentido de reparar um erro que ocorreu no reenquadramento proporcionado pela reclassificação do funcionalismo do DMAE. Eu não sei se a linguagem que estou usando é a linguagem técnica conveniente, adequada, mas na reclassificação os funcionários que eram classificados na condição de celetistas como profissionais na mecânica ou profissionais na eletricidade, aqueles que eram eletricistas ou eram mecânicos ou exerciam outras profissões foram reclassificados. No caso de mecânicos e eletricistas foram reclassificados como auxiliares eletromecânicos e esta situação criou para eles, sob o ponto de vista psicológico, um embaraço sério porque eles foram psicologicamente rebaixados e profissionalmente também, porque da condição de eletrônicos e eletricistas passaram para meros auxiliares, embora toda e qualquer profissão, por auxiliar que seja, seja nobre e seja digna. Então essa era uma observação e um pedido, uma reivindicação que faço, em nome daqueles que me procuram nesse sentido, ao Dr. Guilherme Barbosa. Afora disso, também sob o ponto de vista pecuniário, sob o ponto de vista do dinheiro, do vencimento, eles caíram de faixa. Eles estavam, por exemplo, na faixa 5 e caíram para a faixa 4, o que no curso do tempo levou-os a perder no vencimento. É um pedido que eles me fizeram, acho justo sob o ponto de vista da classificação, me parece indubitável que eles foram rebaixados na sua condição profissional, então é o pedido que faço em nome daqueles que me procuram e dos outros, certamente, que não me procuraram mas que têm a mesma aflição, a mesma preocupação daqueles seus colegas. Então reitero o meu agradecimento, quando se tratar de funcionalismo podem contar comigo porque nós somos funcionários e podemos e sofremos essas dificuldades próprias de um salário de fome, de um salário de miséria que é o que ganham os funcionários públicos a despeito de alguns candidatos que andam por aí caçando alguns funcionários como marajás, a maioria esmagadora. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito, Ver. Vieira da Cunha.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, estou requerendo aos Vereadores inscritos, na eventualidade de que outros sejam inscritos após o Ver. Vieira da Cunha, a possível serenidade nas suas manifestações, em atenção, primeiro, aos funcionários do DMAE que esperam a votação do Projeto e segundo que às 16h30min, em Sessão Solene, esta Casa estará homenageando o cinqüentenário de Canoas e entregando o Titulo do Cidadão ao Prefeito Hugo Lagranha.

O SR. PRESIDENTE: Já havia feito este pedido, mas a Mesa registra o Requerimento de V. Exª e devolvo-o ao Plenário para reflexão.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando discutimos, há pouco tempo, nesta Casa, a questão do Orçamento Municipal para 1990, vários jornalistas, emissoras de rádio e televisão entrevistaram este Vereador na condição de Líder da Bancada do PDT, que é majoritária nesta Casa, a respeito do que achava da posição da Administração atual de colocar o Orçamento em discussão com a comunidade. Eu dizia naquela oportunidade, e reafirmo agora quando votamos essa suplementação do DMAE, que era uma medida democrática, salutar, mas que, ao contrário do que estavam querendo fazer crer a população de Porto Alegre, não é aí que se garante, efetivamente, a participação popular na utilização das verbas públicas do Município, porque sempre disse, e reafirmo aqui, que o Orçamento Público, num país inflacionário como o nosso, na verdade é uma peça de ficção. E hoje, votando uma suplementação ao DMAE, em outubro de 1989, de mais de 30 milhões de cruzados novos, na verdade é uma prova de que os Orçamentos, num país inflacionário como o nosso, são uma peça de ficção. E não poderíamos deixar de emprestar o nosso voto favorável, da Bancada do PDT, a este Projeto. Eu, inclusive, como relator-geral do projeto, dei parecer favorável para aprovação. Agora, repito, mais importante do que a comunidade ser chamada para decidir sobre Orçamento, que ali adiante terá que ser modificado, é a comunidade ser chamada como foi no governo do PDT para decidir sobre a efetiva aplicação dos recursos públicos. As obras que fazíamos nos mutirões populares, nas vilas, quem decidia sobre a aplicação desses recursos era a comunidade organizada, que elencava suas prioridades, que decidia sobre a aplicação dos recursos públicos municipais.

Fica clara a posição da Bancada do PDT de dar os seus votos favoráveis a esta suplementação, e não poderia ser diferente, até porque 70% da suplementação é destinada a pagamento de pessoal.

Não poderia deixar de me manifestar sobre o que disse aqui o ex-Prefeito nomeado João Dib, e atual Vereador eleito da Cidade sobre as obras educacionais do Prefeito Collares. Vejam que aí também a aliança PT-PDS se faz sentir nesta Casa, é uma aliança real, quando se trata de desmerecer as obras educacionais do ex-Prefeito Collares em Porto Alegre. E para não deixar dúvidas trouxe até a relação das obras, para que o ex-Prefeito João Dib não diga que são dele: 12 CIEMs concluídos em Porto Alegre: CIEM Larry José Ribeiro Alves, na Restinga; CIEM Carlos Pessoa de Brum, na Vila Restinga Velha; CIEM Ludovino Fanton, na Vila Restinga Velha; CIEM Martim Aranha, na Grande Cruzeiro; CIEM Loureiro da Silva, na Grande Cruzeiro; CIEM Vila Lobos, na Vila Mapa; CIEM João Goulart, na Vila Elizabeth; CIEM Lauro Rodrigues, na Vila Ingá; CIEM João Satte, no Parque dos Mayas; CIEM Eliseu Pagliali; CIEM Especial, no Bairro Cristal. Doze CIEMs. CIEMs em obras entregues à Administração incompetente do PT, que não tocou essas obras: CIEM Sucupira Viana, na Restinga Nova, 50% da obra concluída; CIEM Antônio Schutz, 65% da obra concluída; CIEM João Caruz, Centro de Preparação de mão-de-obra, ali na Usina do Gasômetro, que só faltavam instalações elétricas.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Interrompo V. Exª para uma Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Se V. Exª me interromper, o tempo que eu disponho não é suficiente para elencar todas as obras que o Prefeito Collares fez em Porto Alegre, no campo da educação. E não posso admitir essa aliança PT-PDS, nesta Casa, para denegrir a imagem de um governo revolucionário no campo da educação em Porto Alegre.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, até pelo fato do Ver. Adroaldo Corrêa na Mesa, e agora V. Exª, eu me sinto um pouco constrangido, mas o Ver. Edi Morelli lembrava que parece que não se segue mais o regimento Interno da Casa, eu quero saber qual o Projeto que estamos discutindo? Eu sabia que era do DMAE, agora estão falando em educação. Eu dou a resposta no meu tempo ao Vereador, depois no Grande Expediente, mas agora estamos discutindo o DMAE, não sei se o Ver. Vieira da Cunha lembrou.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa lembra ao Vereador que se atenha ao Projeto em discussão, Processo nº 2636 – Projeto de Lei do Executivo nº 049/89, que autoriza créditos suplementares no DMAE e dá outras providências.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu só queria agregar à Questão de Ordem a seguinte reflexão: ou nós discutimos o Projeto ou então temos que marcar uma Sessão especialmente para discutir as alianças que o PDT fez com o PDS por este interior afora.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recolhe a Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt e pede ao orador que prossiga o seu discurso.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, eu estou irresignado com esta decisão da Mesa pelo simples fato de eu estar aqui exercendo um direito de resposta num tempo que o Ver. João Dib, Vereador Eleito e ex-Prefeito nomeado, usou desta tribuna também em discussão do Projeto do DMAE para fazer acusação de que o Prefeito Collares havia inaugurado escolas construídas por ele. Eu estou aqui dando a relação, dando a ciência ao ex-Prefeito nomeado João Dib das escolas que o ex-Prefeito eleito Alceu Collares fez em Porto Alegre nos seus 3 anos de Governo. Eu preciso apenas de um minuto que me resta para terminar esta relação de obras da Administração do PDT em Porto Alegre no campo da Educação.

Peço a V. Exª que me conceda este minuto final, apenas para terminar de ler esta relação, então eu concluo.

Escolas totalmente reconstruídas, construção nova em Porto Alegre: Escola América, na Vila Vargas; Escola Pepita de Leão, no Passo das Pedras; escolas ampliadas pela Administração do PDT em Porto Alegre: Décio Martins Costa, na Vila Sto. Agostinho; Liberato Salzano Vieira da Cunha, no Sarandi. Escolas que nós deixamos com obras em andamento em Porto Alegre: Escola Emair do Amaral, no Morro Santana.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa faz um apelo dramático a V. Exª, mas V. Exª insiste em desviar-se do tema do processo que está em discussão. A Mesa é obrigada, me desculpe, a cortar-lhe a palavra.

Está encerrado o tempo de Vossa Excelência.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu vou concluir Sr. Presidente para dizer apenas que era impossível mesmo eu descrever todas as obras que o Prefeito Collares fez, em 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa já foi tolerante com o excesso.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu tenho certeza que V. Exª está impressionado, não é o mesmo caso do seu candidato.

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. José Valdir, para discutir o Projeto.

V. Exª já concluiu o seu pronunciamento, me desculpe. Está concluído o pronunciamento de Vossa Excelência.

É muito difícil à Mesa conduzir os trabalhos nestas circunstâncias. A Mesa concede tempo a V. Exª para que conclua o seu pronunciamento.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu sou grato a V. Exª e vou deixar clara aqui posição da Bancada do PDT de dar o seu voto favorável a este Projeto de suplementação do DMAE, principalmente em respeito ao seu funcionalismo, já que 70% dos recursos, repito, estão previstos para despesas com pessoal. Sou grato pela condescendência da Mesa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Próximo orador inscrito é o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, em respeito aos funcionários, abro mão de responder aos Vereadores Isaac Ainhorn e Vieira da Cunha, por saber muito bem distinguir entre o que é secundário e o que é principal.

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em Votação. Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 049/89, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a Mesa Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 049/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2370/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/89, de autoria do Luiz Machado, que dispõe sobre a proibição do plantio das plantas da família das “EUPHORBIACEAE”. Com Emenda.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

- da COSMAM. Relator Ver. Giovani Gregol: pela rejeição.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Para discutir, com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, creio que esta votação deveria ser deixada para outra oportunidade, pois acho que o quórum está insuficiente, e apelo ao Ver. Vieira da Cunha para que analise melhor a sua Emenda, pois ela invalida o Projeto, e por isso fiz questão de discutir, ela torna proibido o plantio em algum tipo de logradouro “nos quais haja trânsito intenso de pessoas, notadamente de crianças”, mas não tem como, Ver. Vieira da Cunha, se definir qual é o que tem trânsito intenso, ou não, e pode ocorrer, tranquilamente, que uma rua que, normalmente, não tenha trânsito intenso, tenha em outros dias.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª Permite? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, queria afirmar que o Projeto discutido, sobre a popularmente chamada “coroa de cristo”, ou Euphorbiaceae, quis defender de possíveis acidentes as crianças nos parques, que podem cair nos espinhos a qualquer momento, e, principalmente, favorável ao Projeto, espero que V. Exª defenda o Projeto, e questionar a Emenda é um caso da sua parte.

O SR. ARTUR ZANELLA: O Projeto eu creio que será aprovado por unanimidade, eu sou a favor do Projeto. Eu peço ao Ver. Vieira da Cunha que retire a sua Emenda porque vai criar um tumulto, Vereador, porque em local onde passa criança não pode, então, eu acho que tem que se proibir de colocar em Porto Alegre, em logradouros, a “coroa de cristo” que é um perigo para crianças e para os adultos também.

O Sr. Vieira Da Cunha: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Eu entendo a preocupação de V. Exª, mas eu faço um apelo para que V. Exª leia o parecer do Ver. Giovani Gregol que era originalmente contrário ao Projeto de Lei do Ver. Luiz Machado, exatamente porque o fundamento daquele parecer era de que a proibição generalizada do plantio desta espécie não se justificaria, se justificaria, sim, apenas naqueles pontos em que houvesse trânsito intenso de pedestres, principalmente de crianças. E veja V. Exª que o artigo 2º deste Projeto de Lei diz que a lei será regulamentada pelo Executivo Municipal. Então o Executivo Municipal, num regulamento da lei, irá, ouvida a SMT e os órgãos técnicos competentes, definir quais são estas vias e estes parques em que há este trânsito intenso. Então é matéria, salvo melhor juízo, que não é para preocupar o legislador e sim o Poder Executivo, a posteriori, num decreto que regulamentará esta lei. A minha intenção foi exatamente tentar objetivar a própria intenção do legislador original, que foi o Ver. Luiz Machado, que não era a de proibir, genericamente, o plantio desta espécie, e sim de proteger as crianças. Então, a Emenda vem exatamente neste sentido. Eu peço que V. Exª tenha raciocínio em cima desta exposição, em cima desta exposição que lhe faço e que vote favoravelmente ao Projeto, como eu votarei, mas também à Emenda.

O SR. ARTUR ZANELLA: Só que V. Exª, Ver. Vieira da Cunha, V. Exª que é um jurista, sabe que regulamento não tem o poder de alterar o projeto e ainda a Prefeitura discutir onde é que tem trânsito intenso, principalmente de crianças, torna absolutamente inócuo, não consegue regularmente. E quanto à recomendação do Ver. Gregol, eu já segui uma vez a recomendação do Ver. Gregol e terminei sendo denunciado, junto com toda esta Câmara, na Justiça, pelo desmembramento, pelo prejuízo do Jardim Botânico. Então, Ver. Gregol, com todo o respeito, eu não sigo mais as suas recomendações. Esse dias ele me sugeriu que se poderia pintar árvores com giz porque não era tóxico. Então, o Ver. Gregol é um belíssimo Vereador mas ainda não é o meu guru nesta área.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite uma aparte? (Assentamento do orador.) É para dizer que o Projeto diz: “O Projeto objetiva prioritariamente defender as crianças do perigo de se acidentarem com essas plantas que normalmente são colocadas em áreas onde há grande circulação de pedestres”, é o que consta na Exposição de Motivos. Eu pediria, reforçando o que o Vereador diz, ao inteligentíssimo Vereador Líder do PDT para que retirasse a sua Emenda para que nós possamos aprovar o Projeto, que tem fundamento.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu também estou junto com V. Exª, e lembrando que Exposição de Motivos não faz parte do Projeto. O Ver. Vieira da Cunha está criando um problema para a própria administração, porque não tem como regulamentar isto. Tem que proibir; por onde passam crianças não tem que ter espinhos “coroa de cristo”.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou inscrito para a discussão e vou explicar a minha posição e a da minha Bancada, que é baseada na Assessoria Técnica da Prefeitura, em especial da Secretaria do Meio Ambiente. Quanto a seguir minhas recomendações ou não, Ver. Zanella, é uma pena que V. Exª não as seguiu, porque legalizou, na Lomba do Pinheiro, como loteamento de luxo, não para moradia, uma área que o Plano Diretor prevê como potencial de preservação permanente, que continua lá irregular, ao contrário do que V. Exª disse que ia fazer. Uma pena que V. Exª não seguiu as minhas recomendações. E quanto a ser guru não, tenho nenhuma pretensão a ser guru, muito menos de V. Exª.

O SR. ARTUR ZANELLA: É uma dificuldade discutir com um Vereador novel, novo, que não sabe o que está sendo votado nesta Casa, o que foi votado, Vereador, no Projeto lá da Lomba do Pinheiro, no Projeto do Ver. Luiz Braz, foi a possibilidade da aprovação de um loteamento pela administração; não regularizou nada, não regulamentou nada, simplesmente deixou nas mãos do Dr. Caio Lustosa, nosso querido Vereador que ocupa a Secretaria do Planejamento.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Os problemas não são os Vereadores novéis que o senhor falou, o problema é entrar no novelo de alguns Vereadores velhos desta Casa, que fazem um verdadeiro novelo, porque o que se aprovou lá foi um loteamento de alto luxo, numa área de preservação, cometeu-se um verdadeiro crime com aquele loteamento. Esse é o novelo que V. Exª faz.

O SR. ARTUR ZANELLA: Como eu não sou um Vereador velho, deve estar se referindo a outro, não sei qual. Mas ter que explicar novamente para o Ver. José Valdir, Ver. Gregol, principalmente às pessoas que nos escutam, que esta Casa não aprovou loteamento nenhum em zona de rico, não regularizou loteamento nenhum, o que esta Casa fez foi permitir à Prefeitura Municipal, que é comandada pelo PT, do qual faz parte o Ver. José Valdir, Ver. Gregol, permitir que esse Governo pudesse aprovar ou não um Projeto naquela área. É isso que aprovamos naquela época; e agora a favor do Projeto do Ver. Luiz Machado e um apelo ao Ver. Vieira da Cunha que retire a sua Emenda, porque com regulamento, Ver. Vieira da Cunha, V. Exª não vai alterar a Lei, já bastam os regulamentos do tipo dos conselhos populares que alteraram a Lei. Não tem como consertar depois, e V. Exª poderá ser acusado de algum acidente que ocorrer nas ruas de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dar a minha saudação às pessoas que estão aqui, alguns funcionários do DMAE, outros que vão acompanhar a Sessão Solene em seguida e dizer como é incrível. Vocês certamente estão pensando isso, eu sempre penso assim, a falta de objetividade de alguns debatedores desta tribuna. Mas eu chamo a atenção que quando há muita gente no Plenário, como hoje, alguns gostam de falar bastante. É incrível a falta de objetividade. Já nos dias em que as cadeiras estão vazias, se é mais rápido; não fiquem tão preocupados. Mas eu vou procurar me ater ao Projeto em debate, eu não vou ficar dando listas de obras futuras, preteridas ou passadas. Também não vou fazer como o Ver. Isaac Ainhorn, que até fez uma análise estética muito apurada da cor dos adesivos que a nossa Administração coloca nos carros. Eu me lembro que na Administração dele a Cidade toda estava cheia de placas “o povo no governo”, não analisava as cores, aliás estava mais na placa do que no Governo. Mas sobre o Processo nº 2370/89, de autoria do ilustre Ver. Luiz Machado, eu gostaria de dizer que fui relator como Vice-Presidente que sou da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, do projeto original do Sr. Vereador. E dei o Parecer contrário como relator. Essa era a minha posição inicial, a nossa posição, e justificava dizendo que não era justificável justamente como propunha inicialmente e que ainda propõe o Projeto original do Ver. Machado, a Proibição pura e simples total da utilização das plantas. Vejam bem, nós não estamos proibindo só uma espécie. Na realidade, nós estamos proibindo um gênero inteiro de planta da família das herfobiácias, a qual pertence a “coroa de cristo” chamada pequena e a gigante na Cidade. Essas plantas, eu tive todo o cuidado de me assessorar dos técnicos, dos especialistas da Prefeitura que estão aí para isso, principalmente do Quadro de Carreira, da SMAM em especial, que me disseram que no mundo inteiro essas plantas são usadas como recursos paisagísticos para divisão de setores, etc... Mas que realmente poderiam causar algum dano como eu coloco no meu parecer uma irritação que é inclusive tratável com uma simples lavagem com água fria e assim por diante. Nesse sentido conversei com o Ver. Luiz Machado, ele me procurou dizendo que queria esclarecimento, trocamos idéias e ele inclusive aventou a possibilidade de se apresentar uma Emenda modificando o Projeto inicial, porque, dizia ele, segundo as observações que eu fiz, a sua intenção original seria resguardada através de uma Emenda que justamente apresentou o Ver. Vieira da Cunha. Neste sentido voltei a conversar com a assessoria da Prefeitura, principalmente da SMAM, e houve plena concordância de que o Projeto tem méritos e que ele é completamente justificável com a Emenda do Ver. Vieira da Cunha, razão por que eu e minha Bancada vamos votar no Projeto e vamos votar na Emenda do Ver. Vieira da Cunha. E não é verdade, Ver. Artur Zanella, que a Emenda é inócua ou que ela contradiz a aplicação da Lei, quando transformado em Lei o Projeto, se por ventura for aprovado, e certamente o será. Pelo contrário, ela aperfeiçoa o Projeto, diria inclusive que ela salva o Projeto na medida em que ela precisa, detalha a aplicação do Projeto, e de forma perfeitamente contraditória, inclusive desejável. Nesse sentido também nós votamos, inclusive eu votei sim, com restrições, no parecer favorável à Emenda do Ver. Vieira da Cunha. De forma que está perfeitamente explicado.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para que não se elabore em engano e também as pessoas que estejam aqui entendam que aquela colocação de V. Exª de que tem gente que gosta de aparecer na tribuna se referisse a mim. Eu sempre falo nesta Casa, e sempre discuto todos os projetos tenham ou não pessoas aqui. E não leio lista de obras fora do horário correto. O que eu disse, Vereador, agora, especificamente sobre a Emenda, sobre uma afirmação do Ver. Vieira de que no regulamento poderia se adequar melhor, o que eu disse para ele, digo para V. Exª, que não existe regulamento por decreto que altere uma Lei. Então vai trazer um problema para a Administração de V. Exª, que vai ter que definir rua a rua qual é a que tem trânsito intenso de pessoas, notadamente crianças. Então tem uma rua em que não passa criança, chega lá um dia um colégio inteiro e aí vai arrancar as plantas. É um problema que está trazendo para a Administração de V. Exª, que vai ter que escolher nas milhares ou centenas de ruas de Porto Alegre quais as que têm problema ou não. Eu acho que – cada um, cada um – eu vou votar contra a Emenda, mas só quero que V. Exª não pense que a Emenda altera o Projeto, não. Diga que a Emenda não pode ser alterada por decreto regulamentador. Isso é óbvio.

O SR. GIOVANI GREGOL: Nobre Vereador, do ponto de vista estritamente regimental e legal V. Exª tem razão. A regulamentação não pode contrariar uma Lei. Mas, veja bem, Vereador, não é isso que nós estamos discutindo aqui. A observação de V. Exª é improcedente nesse caso, com todo o respeito. O que afirmei e mantenho é que a Emenda do Ver. Vieira da Cunha precisa o Projeto do Ver. Luiz Machado, é coerente, melhora, no entender da minha Bancada e do Executivo Municipal, o Projeto, desfaz uma série de mal-entendidos que é aquilo de imprecisões que havia e a Lei será regulamentada de forma coerente, não contrariando o Projeto e nem poderia, porque seria ilegal, V. Exª sabe disso. Então, não existe nenhuma intenção, Vereador – não sei se V. Exª deu a entender isso na sua intervenção anterior, creio que não – e pode ficar tranqüilo que na regulamentação não há nenhuma intenção de burlar o conteúdo do Projeto. Pelo contrário, nós estamos sendo, como nos outros atos todos, perfeitamente transparentes. Tínhamos uma posição inicial, houve uma Emenda, nos reposicionamos em função da nova Emenda, que precisa melhor o Projeto, que era muito genérico e nesse sentido vamos votar no Projeto com a Emenda. Quanto à questão da dificuldade da Administração, Ver. Artur Zanella, eu lembro o seguinte: na prática, onde é usada a “coroa de cristo” entre o público? Nos parques e praças da Cidade. Todo mundo sabe disso. Nas áreas de preservação e de lazer da Cidade, que são as praças e os parques. E dentro das praças e dos parques, a Administração sabe muito bem onde há mais trânsito de pessoas, notadamente de crianças. De lá serão retiradas as plantas, segundo manda o Projeto do Ver. Luiz Machado.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria só dar um exemplo. No caminho até esta Casa, aqui na entrada, existe a “coroa de cristo” plantada, e aqui já é colocado como lugar de fluxo intenso de pedestres. Então, aqui já não é um lugar para plantar-se a coroa de espinhos. Muito obrigado.

O SR. GIOVANI GREGOL: Obrigado, Vereador, o seu exemplo esclarece a todos nós.

O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que é verdadeiro o argumento aqui da Emenda, que estive lendo atentamente porque, num primeiro momento, ela passou na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que estou presidindo, aliás, o Projeto passou na nossa Comissão, e nós confirmamos num primeiro momento o parecer feito pelo Ver. Giovani Gregol, que era contra o Projeto. Mas, na medida em que apenas estão em questão as plantas localizadas em passeios onde há intenso trânsito de crianças, nesse caso creio que a Emenda salva realmente a intenção original que tinha o Ver. Luiz Machado. Sem sombra de dúvidas, isso vai acarretar um ônus para a Prefeitura, porque é preciso que seja feito um estudo.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Creio que o Projeto do Ver. Luiz Machado é muito bom e a Emenda do Ver. Vieira da Cunha ajuda no Projeto. É uma planta histórica, a “coroa de cristo”, e não pode ser eliminada de uma hora para outra.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 133/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda aposta ao PLL nº 133/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Luiz Machado, solicitando seja o PLL nº 133/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2304/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/89, de autoria do Ver. Gert Schinke, que denomina Praça Augusto Ruski um logradouro irregular.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 129/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Gert Schinke, solicitando seja o PLL nº 129/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2428/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Acesso Ruy Manoel Chistini um logradouro público.

Pareceres: